Neste artigo
A Lei 12.741/2012, conhecida como Lei da Transparência Fiscal, exige que o documento entregue ao consumidor informe o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no preço.
De onde vêm os percentuais
O cálculo usa a classificação fiscal de cada produto (o NCM) e uma tabela de alíquotas aproximadas por NCM e por estado, publicada pelo IBPT e atualizada periodicamente. O valor é aproximado: serve para informar o consumidor, não para apurar imposto.
O que precisa estar certo
- Cada produto com o NCM correto (ou definido pela categoria).
- Tabela de alíquotas atualizada para o seu estado.
- Desconto dado na conta rateado entre os itens antes do cálculo.
- A informação impressa no cupom ou no documento fiscal.
Um exemplo de linha no cupom
Valor aproximado dos tributos: R$ 18,40 (federais), R$ 9,20 (estaduais). Fonte: IBPT.
No Tempero PDV
O cálculo é feito item a item pelo NCM de cada produto ou categoria, usando a tabela do IBPT importada pelo dono (arquivo oficial por estado) e, sem ela, os percentuais gerais configurados. O desconto é rateado entre os itens e o valor sai no cupom, no documento fiscal e na pré-visualização.
No Tempero PDV, isso fica em
Equipe Tempero PDV
Quem escreve é o time que constrói o Tempero PDV junto com o Pedacinho do Céu, o restaurante onde o sistema roda todos os dias. Os textos saem das dúvidas reais de donos, gerentes e garçons.
